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Jacarezinho estoura limite de gastos com servidores
Da Redação
05.OUTUBRO.2018

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou ontem (5) a lista dos municípios que mais comprometem a arrecadação tributária com gastos para bancar a folha de pagamentos dos servidores. A prefeitura de Jacarezinho está entre os campeões em gastos, comprometendo 54,95% de tudo o que arrecada para pagar os cerca de 1200 servidores concursados e comissionados, sem contar os funcionários terceirizados. O campeão em comprometimento da receita é Cerro Azul, com 62,73%.

Segundo o TCE, nos últimos sete anos, aumentou drasticamente o número de municípios paranaenses que comprometem parcela crescente de sua receita no pagamento de pessoal. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O número de prefeituras que descumpriram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) passou de apenas duas em 2011, para 49 em 2016 e atingiu 80 em 2017 – 20% dos 399 municípios do Estado.
 
Inversamente, o número de municípios que mantêm seus gastos com a remuneração de servidores fora dos patamares de alerta em relação ao limite de 54% da receita corrente líquida imposto pela LRF diminuiu no período de sete anos analisados. Caiu de 374 em 2011, para 134 em 2016 e apenas 78 no ano passado (19,5% do total). O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
 
Em 2018, os dados relativos ao primeiro semestre permitem a conclusão de que o descompasso entre o crescimento dos gastos com pessoal e a evolução da receita se mantém. Atualmente, o gráfico de acompanhamento da Cosif aponta 94 municípios abaixo do limite dessa despesa e 79 na situação de descumprimento. Outras 120 administrações estão em situação de alerta, por extrapolar 90% do limite, e 106 em alerta por ter ultrapassado 95% do limite.
 
“O objetivo desse levantamento, que confirma uma situação preocupante, é estimular as administrações a implantar mecanismos que tornem mais eficientes seus sistemas de arrecadação de tributos municipais e também a reduzir gastos desnecessários com pessoal, especialmente com servidores comissionados”, afirma o coordenador-geral de Fiscalizado do TCE-PR, Mauro Munhoz.
 
Municípios
 
Com base nos dados mais recentes enviados pelas prefeituras ao TCE-PR, o levantamento da Cosif apontou que três municípios paranaenses ultrapassaram o percentual de 60% da RCL com pessoal. A pior situação é a de Cerro Azul (62,73%), seguida de Boa Vista da Aparecida (61,99%) e Lupionópolis (60,98%). Na sequência estão Mandirituba (59,84%), Porecatu (59,58%), Icaraíma (59,30%), Cruzeiro do Sul (59,28%), Jaguapitã (58,90%), Ângulo (58,86%) e Borrazópolis (58,65%).
 
Também estão no grupo dos que extrapolam em 100% o limite de pessoal da LRF os municípios de Rolândia (57,04%), Fazenda Rio Grande (57,03), Morretes (56,57%), Jacarezinho (54,95%), Campo Magro (54,87%), União da Vitória (54,69%), Cambé (54,53%), Jataizinho (54,31%), Pitanga (54,27%) e Carambeí (54,09%).
 
Na ponta inversa da lista, a situação mais confortável em relação a gastos com pessoal é a de Itaipulândia (que, segundo os dados consolidados em 30 de junho, comprometia 31,36% de sua receita na remuneração de servidores). Em seguida aparecem Iporã (35,89%), Santa Helena (36,17%), Juranda (38,44%), Pinhal de São Bento (39,73%) e Campina do Simão (39,90%). Curitiba, a capital do Estado, está na sétima colocação entre os municípios que comprometem o menor percentual de sua receita com pessoal: 40,42%. Alguns desses municípios – como Itaipulândia e Santa Helena, na região Oeste do Estado – têm grande incremento de receita em decorrência dos royalties repassados pela Hidrelétrica de Itaipu.
 
Com informações Tanosite

 

 
 

 

 

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