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Veja as atividades essenciais que poderão funcionar no comércio de Ibaiti durante decreto
Decreto 2035/2020 dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19.
Redação com Assessoria
03.ABRIL.2020
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O prefeito de Ibaiti, Dr. Antonely Carvalho assinou na tarde de ontem (2), o decreto de número 2035/2020, durante o período de isolamento em razão da pandemia do coronavírus.

O documento de onze páginas traz uma série de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 no município.

No decreto fica mantido o funcionamento das atividades essenciais, segundo o artigo 6º do documento.

Além das atividades essenciais, o InformePolicial destacou algumas normas estabelecidas no decreto e traz de forma resumida em tópicos abaixo. (para ver o decreto na íntegra clique AQUI)

ATIVIDADES ESSENCIAIS

Fica mantida o funcionamento das atividades essenciais, assim consideradas:

Serviços de saúde, assistência médica e hospitalar;

Distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, açougues, padarias, mercearias, mercados e supermercados;

Os serviços de Bancos, Casas Lotéricas e Cooperativas de Crédito;

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e água mineral;

Postos de combustíveis;

Tratamento e abastecimento de água;

Serviços de telecomunicações e imprensa;

Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

Segurança pública e privada;

Serviços funerários;

Lojas agropecuárias, clínicas veterinárias, lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos);

Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

Setores industriais e da construção civil;

Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do sistema paranaense de fomento; fiscalização do trabalho;

As feiras (do sol e da lua), somente para comercialização de produtos hortifrúti, vedado o consumo no local e aglomerações;

Os restaurantes localizados as margens da BR153 (para fornecimento de marmitex aos caminhoneiros);

Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado).

DELIVERY

Fica mantida a autorização para funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes, trailers e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente, para atendimento de serviços de entrega (delivery)”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Fica mantida a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Ibaiti, em decorrência da pandemia ocasionada pelo COVID-19, declarada pelo Decreto nº 2027, de 19 de março de 2020.

ESPAÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES

Fica mantido o fechamento de todos os espaços esportivos públicos e/ou particulares, Ginásios de Esportes, Campos de Futebol, Quadras Poliesportivas, Mini Arenas, e outros centros esportivos em todo o limite territorial deste município;

Fica mantida a suspensão das atividades de casas noturnas, salões de festas e demais locais de eventos, clubes, associações recreativas e similares;

Fica mantida a suspensão de cultos e atividades religiosas (permitido apenas atendimento individualizo);

Fica mantida a suspensão das atividades nas academias de ginástica e centros esportivos;

Fica mantida a suspenção de venda e consumo nos trailers e atividades semelhantes, mantendo-se a permissão para atendimento Delivery;

Fica mantida as restrições para consumo no local das lojas de conveniências, ServFest, e tabacarias, onde há consumo de narguilés (mantida a venda delivery);

SUSPENSO

Continua suspenso o funcionamento daquelas atividades não consideradas essenciais nos termos deste decreto, a princípio, até o dia 6.4.2020, de acordo com o Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020.

 

MEDIDAS

Para os serviços de Bancos, Casas Lotéricas e Cooperativas de Crédito (consideradas essenciais conforme o artigo 6º), são exigidas algumas medidas como:

Os processos internos devem ser realizados preferencialmente em sistema home office, sendo que, na impossibilidade deve ser respeitada a distância mínima 2 (dois) metros entre os pontos de trabalho;

Seja dada preferência ao atendimento eletrônico/digital, evitando-se, se possível, o atendimento presencial nas agências;

Limitação do número de pessoas aguardando atendimento, mediante previa distribuição de senhas, de forma a garantir que aguarde em fila apenas aquelas pessoas que puderem ser atendidas, em no máximo, 20 (vinte) minutos;

Tomem medidas efetivas para evitar aglomerações de pessoas, inclusive em frente seus estabelecimentos, disponibilizando um funcionário/colaborador exclusivo para fazer este controle;

Sigam as recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos realizados durante a pandemia da COVID-19 desenvolvidos pela ANVISA (NOTA TÉCNICA nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA).

 

Conforme o artigo 8º do decreto, os serviços e atividades que estiverem em funcionamento enquanto perdurar os efeitos do Decreto, deverão adotar as seguintes medidas sanitárias:

Disponibilizar na entrada no estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel para utilização de funcionários e consumidores;

Aquisição obrigatória de termômetro digital e/ou infravermelho, para aferição de temperatura diariamente de seus colaboradores/funcionários, no início, intervalos de intrajornada e no final do expediente, encaminhando o relatório semanalmente e/ou imediatamente, em caso de surgimento de casos de febre (acima de 38,5º), a Vigilância Sanitária do município;

Naqueles estabelecimentos comerciais com número de funcionários acima de 05 (cinco), recomenda-se as escalas de jornada de trabalho para evitar aglomerações;

Disponibilizar a todos os funcionários, e fiscalizar o uso de IPI’s (mascaras, luvas e óculos);

Higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas, bancadas, balcões, etc...), preferencialmente com álcool em gel 70%;

Higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, com água sanitária;

Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente de manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários/colaboradores, utilizando sabonete líquido, álcool em gel (70%) e toalhas de papel não reciclado;

Fazer a utilização, caso necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar aglomerações de pessoas dentro do estabelecimento enquanto aguardam o atendimento;

Em caso haja fila de espera, determinar que seja mantida distância mínima de 1 (um) metro de distância entre as pessoas;

Deverão prevenir aglomerações e impor limitação de número de clientes proporcionalmente a seu espaço interno, mantendo a distância mínima, de 1 (um) metro, entre as pessoas;

Devem garantir a segurança e a saúde de seus funcionários e clientes;

Tomar medidas efetivas para evitar aglomerações de pessoas, dentro e fora de seus estabelecimentos, designando um funcionário para fazer este controle;

Adotem as recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos durante a pandemia da COVID-19, desenvolvido pela ANVISA (NOTA TÉCNICA nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA).

Também é recomendado aos proprietários e funcionários com idade acima de 60 (sessenta) anos, que não circulem nos espaços públicos.

 

 

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