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MP emite recomendação para que médicos da Santa Casa de Cornélio Procópio não façam agendamento direto de procedimentos eletivos
Redação
24.MAIO.2019

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro paranaense, expediu nesta quinta-feira (23), recomendação administrativa dirigida à Santa Casa de Misericórdia e aos médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que não sejam realizados agendamentos de procedimentos eletivos diretamente no hospital. Além disso, o MPPR propõe que todos os procedimentos sejam precedidos de referenciamento pela Secretaria de Saúde do município de origem do paciente.

O objetivo da recomendação – emitida após reunião com membros da diretoria da Santa Casa da 18ª Regional de Saúde, da diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop) e da Secretaria de Saúde do Município – é evitar que sejam agendados diretamente pelos médicos procedimentos eletivos de pacientes que não passaram pela entrada do SUS. Esses agendamentos diretos desrespeitam a fila de pacientes que aguardam a realização de procedimentos eletivos nas diversas especialidades, uma vez que colocam na frente pacientes originados de atendimentos particulares, fora do SUS.

No documento, o Ministério Público do Paraná lembra ainda que a assistência à saúde proporcionada pelo SUS deve ser integral e não apenas complementar do serviço privado – o que acontece quando o paciente é atendido fora do SUS e recorre ao sistema apenas para realização de exames e cirurgias, por exemplo. Ademais, o referenciamento a partir das portas de entrada do SUS é necessário para a organização e o planejamento das ações de saúde pelos gestores públicos.

Com MP-PR

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