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Justiça acolhe justificativas apresentadas pelo município de Ibaiti e mantém o comércio aberto, mediante condições
Texto: Colinas FM
08.ABRIL.2020
Rua Paraná em Ibaiti na manhã desta quarta-feira (7) - InformePolicial Rua Paraná em Ibaiti na manhã desta quarta-feira (7) - InformePolicial

A Juíza titular da Vara de Fazenda Pública de Ibaiti, Dra Nara Meranca Bueno Pereira Pinto acabou de expedir decisão negando a liminar pedida pelo Ministério Público de Ibaiti, que pretendia o fechamento do comércio local, por causa da crise do COVID 19.

Na ação o Ministério Público questiona os decretos baixados pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho, que autorizaram o funcionamento do comércio, mediantes regras e condições sanitárias.

Na decisão, a juíza esclarece que os decretos não possuem qualquer vício ou ilegalidade. Em uma das passagens da decisão a magistrada destacou a importância de preservar a economia local, assegurando a preservação de empregos. "Cada cidade possui uma realidade diferente a ser considerada devendo o prefeito nesse caso estabelecer as medidas mais eficazes para preservar a população local e ao mesmo tempo manter a economia local”.

Com a decisão, o comércio ibaitiense poderá continuar funcionando, desde que sejam cumpridas as regras e condições estabelecidas nos decretos do executivo Municipal.

veja decisão AQUI

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