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Comércio reabre em Ibaiti nesta segunda (6); confira as principais regras e recomendações para comerciantes e consumidores
Redação InformePolicial
05.ABRIL.2020
Foto: InformePolicial Foto: InformePolicial

O comércio de Ibaiti reabre nesta segunda-feira (6) após ficar parcialmente fechado por 17 dias. O fechamento ocorreu no dia 20 de março.

A abertura está condicionada a uma série de regras firmadas com os empresários e prefeitura.

A partir de segunda-feira (6), fica autorizado o funcionamento do comércio varejista, podendo realizar o atendimento ao público, no horário de 09:00h às 16:00h, sendo considerado essencial todo trabalho ou atividade lícita, que propicie a geração de renda para o empreendedor ou trabalhador, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (CF., art. 1º., inciso III), mediante as seguintes condições abaixo:

O funcionamento do comércio e das demais atividades ficam condicionados à satisfação de todas as exigências e cuidados sanitários estabelecidos no Decreto nº 2035, de 2.4.2020, além de outros que venham a ser exigidos pelo Município.

Os Restaurantes, Lanchonetes e similares, deverão reduzir a capacidade de atendimento pela ½ (metade) e mantendo a distância mínima de 2 (dois) metros de uma mesa das outras.”

A fiscalização do cumprimento das restrições e exigências sanitárias é dever do comerciante, prestador de serviços e ou empreendedor, o que deverá ser acompanhado pela Vigilância Sanitária e a Divisão de Fiscalização da municipalidade.

Ficam mantidas todas as restrições e ou vedações previstas no Decreto n. 2035, de 2.4.2020, que não colidam com este Decreto.

As medidas adotadas pelo presente decreto são provisórias, podendo a qualquer momento serem modificadas, revogadas, revistas e ou alteradas, com o objetivo de melhor atender as ações de enfrentamento do avanço do COVID-19, em defesa da saúde da população.

Veja as principais regras e recomendações 

Os serviços e atividades que estiverem em funcionamento enquanto perdurar os efeitos do Decreto, deverão adotar as seguintes medidas sanitárias:

Disponibilizar na entrada no estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel para utilização de funcionários e consumidores;

Aquisição obrigatória de termômetro digital e/ou infravermelho, para aferição de temperatura diariamente de seus colaboradores/funcionários, no início, intervalos de intrajornada e no final do expediente, encaminhando o relatório semanalmente e/ou imediatamente, em caso de surgimento de casos de febre (acima de 38,5º), a Vigilância Sanitária do município;

Naqueles estabelecimentos comerciais com número de funcionários acima de 05 (cinco), recomenda-se as escalas de jornada de trabalho para evitar aglomerações;

Disponibilizar a todos os funcionários, e fiscalizar o uso de EPI’s (mascaras, luvas e óculos);

Higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas, bancadas, balcões, etc...), preferencialmente com álcool em gel 70%;

Higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, com água sanitária;

Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente de manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários/colaboradores, utilizando sabonete líquido, álcool em gel (70%) e toalhas de papel não reciclado;

Fazer a utilização, caso necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar aglomerações de pessoas dentro do estabelecimento enquanto aguardam o atendimento;

Em caso haja fila de espera, determinar que seja mantida distância mínima de 1 (um) metro de distância entre as pessoas;

Deverão prevenir aglomerações e impor limitação de número de clientes proporcionalmente a seu espaço interno, mantendo a distância mínima, de 1 (um) metro, entre as pessoas;

Devem garantir a segurança e a saúde de seus funcionários e clientes;

Tomar medidas efetivas para evitar aglomerações de pessoas, dentro e fora de seus estabelecimentos, designando um funcionário para fazer este controle;

Adotem as recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos durante a pandemia da COVID-19, desenvolvido pela ANVISA (NOTA TÉCNICA nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA).

Também é recomendado aos proprietários e funcionários com idade acima de 60 (sessenta) anos, que não circulem nos espaços públicos.

clique aqui para ver o decreto na íntegra

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